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Meio Século de Alqueva (Cronologia)
Dezembro de 1955
Arantes e Oliveira, ministro das Obras Públicas, ordena início dos estudos do Plano de Rega do Alentejo, que envolve a bacia hidrográfica do Guadiana. O Plano ficaria concluído em 1958.1957
Primeiras referências ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, com o Plano de Rega do Alentejo.1965
Primeiro estudo sobre a barragem do Guadiana, no âmbito da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos.1973
Marcelo Caetano lança um concurso público para a adjudicação da obra do Alqueva, que deveria passar por três fases. O projecto fica suspenso com o 25 de Abril.Dezembro de 1976
O reinício da obra do Alqueva é determinado por uma resolução do I Governo Constitucional. Mário Soares cria seguidamente o Gabinete Coordenador do Alqueva.1977
Início das obras em Alqueva.Novembro de 1978
O Governo de transição liderado pelo primeiro-ministro Nobre da Costa anula decisões anteriores e compromissos internacionais e suspende o projecto de Alqueva para a realização de novos estudos. Em causa estava, principalmente, o custo da água para rega e um parecer negativo do Banco Mundial.1979
Interrupção das obras de Alqueva. Até ao momento foram feitas as ensecadeiras de montantes e jusante, canal de derivação do rio, área social de apoio, laboratório, estação de tratamento de águas para a zona residencial e acessos viários a Moura e Portel.Outubro de 1980
Sá Carneiro promulga uma resolução que determina a reabertura do estaleiro de Alqueva e o reinício das obras na barragem, com a justificação de que a produção de energia e o abastecimento de água justificavam a validade do projecto. No entanto, põe de lado o projecto hidro-agrícola. A resolução é ignorada após a sua morte, a 4 de Dezembro.1984
O primeiro-ministro Mário Soares faz aprovar uma resolução em que se determina que a EDP reanalise o projecto de Alqueva, fazendo-o incidir apenas na componente de produção energética.Outubro de 1990
Cavaco Silva diz que o empreendimento de Alqueva avança se a CE comparticipar.16 de Março de 1991
Cavaco Silva anuncia abertura de concurso internacional para a adjudicação do estudo de avaliação do Alqueva. O primeiro-ministro encarregou os ministérios da Indústria, Planeamento e Agricultura de promoverem um estudo sobre a avaliação do projecto.13 de Julho de 1991
Jorge Sampaio afirma, em pré-campanha eleitoral, que um dos objectivos do PS no Governo é a viabilização comunitária do projecto da barragem de Alqueva no prazo de seis meses.Novembro de 1991
Um consórcio luso-belga constituído pelas empresas Hidrotécnica Portuguesa, Tractbel e Sociedade de Estudos de Impacto Ambiental vence o concurso público aberto pela Comissão Europeia para a elaboração de um estudo de avaliação global do aproveitamento de fins múltiplos do Alqueva.Abril de 1992
A Comissão Europeia encomenda um estudo sobre a viabilidade e as implicações do Alqueva a um consórcio luso-belga.Maio de 1992
O comissário europeu Bruce Millan visita Alqueva e admite o co-financiamento da Comunidade, caso se prove que o projecto é imprescindível para o desenvolvimento do Alentejo. Em Junho, a Comissão recebe a última parte do estudo sobre a obra.Julho de 1992
Depois de ponderar 24 combinações possíveis, o consórcio luso-belga, constituído pela Hidrotécnica Portuguesa e Tractebel, a que se juntou posteriormente a Sociedade de Estudos de Impacte Ambiental (Seia) preconiza a construção da barragem à cota máxima (152), destinada a irrigar os 140 mil hectares que compõem os sistemas do Baixo Alentejo (110 mil) e do Ardila (30 mil) e de um açude, já na zona terminal do Guadiana, próximo da ribeira de Odeleite, para o abastecimento de água ao Algarve e Espanha. O consórcio excluiu o interesse do aproveitamento hidroeléctrico embora tenha defendido que a solução a adoptar não inviabilize tal hipótese no futuro.Agosto de 1992
A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) e a organização ambientalista internacional WWF (World Wildlife Fund) enviam ao Banco Europeu de Investimento um estudo sobre a construção da barragem do Alqueva, manifestando-se contra o projecto e defendendo, no seu lugar, uma rede de pequenas albufeiras para resolver as necessidades de rega e abastecimento de água no Alentejo.20 de Janeiro de 1993
Autarquias e várias associações do Alentejo entregam na Assembleia da República um documento, com milhares de assinaturas, onde exigem a "prossecução urgente do projecto do Alqueva".26 de Fevereiro de 1993
Cavaco Silva divulga decisão tomada há 15 dias sobre avanço da barragem.19 de Maio de 1993
Valente de Oliveira, ministro do Planeamento e da Administração do Território, visita o concelho de Mourão para fazer o inventário das consequências da inundação de cerca de dois terços do município, quando estiver construída a barragem.Setembro de 1993
A Comissão Europeia mantém dúvidas sobre o impacte ambiental e agrícola de Alqueva. Por decisão do Conselho de Ministros, avança a retoma do empreendimento.22 de Setembro de 1993
É criada a Comissão Instaladora da Empresa do Alqueva que será presidida por Adérito Vicente Serrão, anterior responsável pelo gabinete coordenador do Alqueva, já extinto.Fevereiro de 1994
O Plano de Desenvolvimento Regional é assinado em Lisboa e o Alqueva pode avançar.22 de Abril de 1994
O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) alerta que o desvio do caudal do rio Guadiana, previsto no Plano Hidrológico Nacional de Espanha (PHNE), poderá pôr em causa a viabilidade da barragem.1994/1995
Estudo Integrado de Impacte Ambiental.7 de Agosto de 1994
Quercus acusa estudo de impacte ambiental da futura barragem do Alqueva, no rio Guadiana, de ser redutor e pouco credível, minimizando os impactes negativos.21 de Novembro de 1994
"Workshop" de técnicos, promovido pela Comissão Instaladora da Empresa do Alqueva, discute dez cenários para o plano de irrigação do Alqueva.Janeiro de 1995
A associação ecologista da Estremadura espanhola, Adenex, apresenta uma queixa à União Europeia contra o projecto de construção da barragem do Alqueva. A queixa baseia-se no incumprimento de directivas comunitárias relacionadas com a conservação de espécies protegidas.3 de Março de 1995
O estudo de impacte ambiental do empreendimento do Alqueva - da autoria da empresa Seia-Sociedade de Engenharia e Inovação Ambiental - está concluído. Numa reunião em que participaram representantes da Comissão Instaladora da Empresa do Alqueva e de duas direcções-gerais da Comissão Europeia (DGXI e DGXVI), o estudo foi considerado satisfatório e pronto a ser enviado para o Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais. Ainda durante este mês é colocado em consulta pública que termina a 12 de Maio.18 de Julho de 1995
A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) afirma que o projecto do Alqueva é "mal estruturado, irrealista e megalómano", além de que é duvidoso que "proporcione aos alentejanos a desejável melhoria das suas condições de vida" pois apenas irá absorver, numa única região, "a grande maioria dos fundos que nos próximos anos serão destinados ao Alentejo".14 de Agosto de 1995
Despacho dá parecer favorável ao estudo de impacte ambiental das obras da albufeira.4 de Setembro de 1995
Teresa Gouveia, ministra do Ambiente e Recursos Naturais, preside, no Governo Civil de Beja, a uma sessão pública para licenciamento da barragem do Alqueva.10 de Outubro de 1995
A Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva anuncia ter assinado um protocolo de cooperação com a Câmara de Mourão, com vista à construção da nova Aldeia da Luz.19 de Dezembro de 1995
A Comissão Europeia manifesta a sua "posição de princípio ao financiamento comunitário" do projecto do Alqueva, mas deixa claro que o 'sim' definitivo está condicionado às garantias de que terá viabilidade económica e "respeito" pelo ambiente.1995
Criação da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas em Alqueva (EDIA).1996
Através da Resolução do Conselho de Ministros nº8/96, o Governo assume "avançar inequivocamente com o projecto do Alqueva", com ou sem financiamento comunitário.1997
É aprovado o Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA), que consolida o envolvimento da União Europeia no projecto.1998
Início das betonagens na barragem.1999
Adjudicação da empreitada de construção das habitações e comércios da nova Aldeia da Luz.2000
Adjudicação da empreitada para a execução do primeiro bloco de rega do Sistema Global de Rega de Alqueva.31 de Janeiro de 2001
A ministra do Planeamento, Elisa Ferreira, considera o processo de desmatação e desarborização de 24 mil hectares no Alqueva como um passo "inevitável" para garantir a qualidade da água, mas frisa que vão ser tomados "todos os cuidados" para minimizar danos ambientais.
15 de Fevereiro de 2001
A Quercus - Associação Nacional de Conservação da natureza, a Liga Portuguesa para a Protecção da Natureza (LPN), o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), o Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens (FAPAS) e o Centro de Estudos de Avifauna Ibérica (CEAI) denunciam, em comunicado, que a desmatação e desflorestação dos 25 mil hectares do Alqueva são uma "destruição ambiental".22 de Fevereiro de 2001
Começa, às 10h11, a desmatação e desarborização da zona a submergir pelas águas da barragem de Alqueva, implicando o abate de um milhão de árvores. Os ambientalistas referem que se trata do maior crime ecológico em Portugal.
4 de Abril de 2001
As organizações ambientalistas na Comissão de Acompanhamento das Infra-Estruturas de Alqueva (CAIA) consideram ser impossível iniciar o enchimento da barragem de Alqueva em Dezembro de 2001. Em causa está o atraso no desmantelamento da Portucel Recicla e a descontaminação dos solos.
27 de Abril de 2001
Centro Nacional de Arte Rupestre informado pelo IPA da existência de gravuras rupestres no vale do Guadiana, localizadas em zona a submergir pela albufeira da futura barragem do Alqueva.
17 de Maio de 2001
O núcleo de Beja da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza - realiza uma vigília pelo Guadiana, junto às instalações da EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva). Encher a barragem de Alqueva apenas à cota 139, e não à 152, como o previsto, é o objectivo principal.
5 de Junho de 2001
Várias associações de ambientalistas marcham até S. Bento, em Lisboa, exigindo o enchimento da barragem de Alqueva à cota 139 em vez da 152, prevista para a obra.
8 de Agosto de 2001
Os ambientalistas alertam que as operações de desmontagem da fábrica Portucel Recicla em Mourão, no âmbito do enchimento da barragem de Alqueva, poderão estar a contaminar solos e linhas de água com substâncias químicas.
3 de Setembro de 2001
Conselho de Ministros reúne-se em Alqueva para decretar o preço da água para o regadio, fixando-o em 11 escudos por metro cúbico.
20 de Setembro de 2001
A associação ambientalista LPN acusa a EDIA pela desmontagem das máquinas na Portucel Recicla, em Mourão, sem os cuidados ambientais mínimos e a decisão pelo início do transporte de resíduos sem a aprovação da CAIA (Comissão de Acompanhamento das Infra-estruturas de Alqueva).
18 de Outubro de 2001
EDIA refuta críticas de ambientalistas de que estaria a desrespeitar o ambiente e garante que o fecho das comportas continua previsto para 31 de Dezembro deste ano.
29 de Outubro de 2001
O porta-voz da EDIA anuncia o fecho das comportas da barragem de Alqueva a partir de finais de Janeiro.
31 de Outubro de 2001
O ministro do Ambiente, José Sócrates, apresenta o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (POA) e o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente da Albufeira do Alqueva (PROZEA), na Estalagem da EDP, junto ao paredão da Barragem do
Alqueva.
14 de Novembro de 2001
Parlamento Europeu aprova a comunicação da Comissão Europeia sobre a tarifação da água, como modo de reforçar a utilização sustentável dos recursos hídricos.30 de Janeiro de 2002
EDIA diz que Alqueva fecha comportas a 8 de Fevereiro. As organizações ambientalistas anunciam que vão manter a
contestação a Alqueva mesmo depois do fecho de comportas e reafirmam a defesa da cota 139